O motivo é recorrente: baixos investimentos e insatisfação com a prestação dos serviços oferecidos pela iniciativa privada.
Poucas pessoas sabem, mas o Brasil é vice-líder em reestatização de água e saneamento no mundo, com 78 casos confirmados, ante 106 na França, o país campeão, segundo balanço do Transnational Institut (TNI). São 77 municípios do Tocantins e mais Itu, no estado de São Paulo.
No mundo, a TNI mapeou 267 casos (excetuando os municípios brasileiros) ocorridos a partir do ano 2000, a maioria nas nações desenvolvidas. Há outros exemplos de reestatização de serviços de energia, transporte, resíduos, educação, saúde e administração local, totalizando 835 contratos retomados em 45 países.
Entre os problemas são apontados tarifas altas, falta de transparência, evasão de divisas (muitas companhias estão em paraísos fiscais), valores excessivos pagos aos executivos e elevados dividendos repassados aos acionistas das empresas. Ou seja, um quadro de financeirização e, consequentemente, de priorização de retorno aos investidores, em detrimento da qualidade dos serviços prestados.
O Brasil, em 2017, somava 245 dos 5.570 municípios com contratos de concessão de água e esgoto repassados para a iniciativa privada.
Pesquisa do Instituto Mais Democracia, Quem são os proprietários do saneamento no Brasil?, indica que 58% dos grupos atuantes neste setor no país possuem fundos de investimento e instituições financeiras entre seus controladores, sendo que dois dos maiores – BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental) e Iguá Saneamento (ex-CAB, da Queiroz Galvão) são totalmente controlados por instituições financeiras.
O processo de internacionalização é outro movimento em expansão. Por enquanto, o capital estrangeiro está presente em 27% das empresas, mas participa como sócio majoritário ou minoritário de quatro líderes do segmento: Aegea (Fundo Soberano de Cingapura e Banco Mundial como minoritários), BRK (controlada pelo Fundo canadense Brookfield), Grupo Águas do Brasil (corporação japonesa Itochu, minoritário) e GS Inima (controlado pela sul-coreana GS).
Diante dessa dinâmica é fundamental conhecer melhor os casos brasileiros de reestatização, para evitar repetir erros e se preparar para a esperada vinda das transnacionais do setor.
À medida que perdem espaço em seus países de origem, as companhias tendem a procurar territórios alternativos para continuar lucrando no mercado. A gigante francesa Veolia, por exemplo, anunciou planos de compra de ativos na área de saneamento no Brasil em 2019. Como é sabido, o Programa de Parceria para o Investimento (PPI) do governo Temer prevê a privatização de 17 companhias de saneamento pertencentes aos governos estaduais, indo na contramão do que se passa no mundo e, como se vê, também no âmbito doméstico.
Mas vamos aos casos brasileiros de reestatização. Em Itu, o contrato de concessão, assinado em 2007, pertencia ao grupo Bertin e foi retomado pela prefeitura menos de 10 anos depois. O poder público local alega que os investimentos na ampliação da oferta de água potável não estavam sendo cumpridos, até que veio a crise hídrica e impôs uma situação de seca total aos moradores.
Foi o mais longo racionamento da história da cidade, entre fevereiro a dezembro de 2014, quando as torneiras chegaram a secar. A prefeitura, então, interveio em 2014 e, em 2017, criou a Companhia Ituana de Saneamento (CIS), cujo slogan é: Agora a água é nossa! A autarquia cuida também do esgotamento sanitário.
Já o Tocantins apresenta um caso peculiar no país. Foi a única unidade da federação a privatizar sua Companhia Estadual de Água e Esgoto, a Saneatins. O processo teve início em 1998, com aporte de 30% efetuado na estatal pela Empresa Sul-Americana de Montagens (Emsa), grupo de Goiás, que passou a deter o controle da empresa em 2002, após novos aportes. A partir de 2011, a Saneatins passou para a Odebrecht Ambiental (hoje BRK Ambiental, controlada pela Brookfield).
Antes da mudança de controle para a Odebrecht, a insatisfação com o serviço já existia, tanto que, em 2010, o governo estadual criou uma autarquia (Agência Tocantinense de Saneamento – ATS) para ser uma alternativa pública para localidades atendidas pela iniciativa privada.
Até esse momento, a Saneatins atendia 125 municípios. Ao todo, 77 deles migraram para a ATS, que passou a atender também as áreas rurais do estado, enquanto a empresa privada se manteve na parte urbana de 48 municípios, entre eles os mais populosos, ou seja, onde as receitas são mais robustas.
Em que pese a análise de especialistas do setor de que a reestatização no Tocantins ocorreu porque a iniciativa privada “devolveu” ao estado os municípios que não lhe interessavam, o caso contém muitos ensinamentos.
Para começar, o que ocorreu primeiro foi a insatisfação com os serviços prestados. Mesmo entre os 48 municípios que continuam até hoje sendo atendidos pela iniciativa privada havia reclamações. O caso do Tocantins não comprova a alegada eficácia da iniciativa privada, sobretudo nas localidades menores e nas áreas rurais.
Estudo de 2017 da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Privatização de Companhia Estadual de Saneamento : A Experiência Única do Tocantis – Lições para Novos Arranjos com a Iniciativa Privada, indica uma evolução dos serviços bastante insatisfatória. De 1998, quando a Emsa aportou recursos teoricamente para que a Saneatins aumentasse seus investimentos, a população atendida por rede de água era de 65%, passando para meros 73%, em 2010, ano de criação da ATS.
Em 2015, a taxa passou para 83%. Já o serviço de esgoto, que era inexistente em 1998, passou para 13%, em 2010; e para pífios 22%, em 2015. Nos 48 municípios controlados pela Saneatins, este percentual é de 32%, também muito baixo, considerando o tempo decorrido de 16 anos de atuação.
O estudo da FGV critica a ineficácia da regulação dos contratos e explica que “os municípios de pequeno porte são os mais prejudicados, pois além de menos lucrativos, têm carência de apoio do estado, pouca capacidade técnica e quase nenhuma força política para negociar com o prestador dos serviços de saneamento”.
Assim, apenas quatro municípios tocantinenses, os únicos que superam 50 mil habitantes, conseguiram alterar os contratos no período entre 1999 e 2014: Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional.
A capital, Palmas, conseguiu renegociar em 2013, quando a Saneatins precisava da anuência da prefeitura para obter um empréstimo de R$ 240 milhões da Caixa.
Foi quando finalmente conseguiu a priorização de bairros carentes e com riscos de alagamento na implantação da rede de coleta e tratamento de esgotos e também a instituição de um comitê gestor para fiscalizar e decidir as áreas prioritárias de expansão dos serviços. “Com as alterações no contrato de concessão e viabilização dos investimentos, houve uma expansão rápida da cobertura dos serviços na cidade, de 89,9% em 2013 para 99,9% em 2015, no abastecimento de água; e de 43,5% para 71,1% no esgotamento sanitário, no mesmo período”, observam Raquel Soares, Irene Altafin, Maria Teresa Duclos e Samuel Arthur Dias, autores do estudo.
Mesmo a tese da “devolução” dos 77 municípios, alertada pelo ex-secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo Oliveira Júnior, traz lições que devem ser observadas neste momento em que se tenta privatizar outras companhias estaduais de água e esgoto, como a Cedae, do Rio de Janeiro. Os riscos para os municípios sem força política diante do gigantismo das transnacionais não podem ser ignorados.
Enquanto isso, a lista de casos de reestatização no Brasil continua engordando, com a entrada de mais duas cidades fluminenses na lista: Santo Antônio de Pádua, que rompeu o contrato com a Conasa em 2017 (o que está sendo contestado pela concessionária) e São João de Meriti, onde Aegea e (novamente) a Conasa interromperam temporariamente o serviço de esgoto, também em 2017. Caso não haja reversão, a lista brasileira de reestatização na área de saneamento subirá para 80.
A lista mundial também tende a crescer. No Reino Unido, meca das privatizações nos anos 1980, 83% da população defendem a reestatização da água, segundo pesquisa do Instituto Legatum, realizada no segundo semestre de 2017.
Silvia Noronha é jornalista com Especialização em Políticas Públicas e pesquisadora do Mais Democracia e João Roberto Lopes Pinto é doutor em Ciência Política, professor de Políticas Públicas da UniRio e PUC-RJ e coordenador do Mais Democracia.
Fonte: Assemae
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