Existência do plano será requisito para que cidade tenha acesso a recursos federais a partir de 2018; segundo especialistas, falta de interesse político no setor está entre motivos para baixo percentual.
Apenas 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta segunda-feira (21) com exclusividade pelo G1, feito com base em dados do governo federal.
Segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.692 (30,4%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 37,5% das cidades estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados, e não há informações sobre 29,9%.
Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável. Além disso, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, o plano municipal é importante porque a sua existência será condição para o acesso da cidade a recursos federais na área de saneamento.
Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem os planos foram prorrogados, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2017. Isso quer dizer que, caso este prazo não seja prorrogado novamente, ter o plano será condição de acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018.
"As postergações que ocorreram foram muito prejudiciais, pois não privilegiaram quem tinha feito o plano e não puniram quem não fez. Passou uma imagem muito ruim de pouca seriedade nesses prazos e de que, perto da data, ele vai ser prorrogado novamente", afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.
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Prefeitura de Vitória autorizou, mas o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) barrou, nesta terça-feira (18), a realização de um estudo para a mudança no modelo de concessão dos serviços de saneamento – água e esgoto – na capital.
De acordo com publicação do Diário Oficial municipal do último dia 6, uma empresa do Paraná, a Conasa, realizaria o estudo em 120 dias. O objetivo era elaborar um plano para a operação dos serviços por um período de 30 anos.
Hoje, quem atua no fornecimento de água e no tratamento de esgoto em Vitória é a Cesan, empresa que tem como acionista majoritário o governo do estado. Após o estudo, a companhia poderia ser substituída por outra empresa em Vitória por meio de parceria público-privada, por exemplo. E foi a Cesan que acionou o TC-ES. Por meio de uma representação, a companhia pediu a suspensão da realização de qualquer estudo sobre a operação do sistema de saneamento básico.
A alegação é que uma lei, a Lei Estadual nº 6.871/2001, estipula que a Cesan deve ser a “única e exclusiva prestadora dos serviços de saneamento básico no âmbito da Região Metropolitana da Grande Vitória” por um período de 50 anos, o que foi referendado pela Lei Complementar nº 325, de 2005.
O conselheiro do TC-ES Rodrigo Chamoun ressaltou, durante a sessão desta terça, que ainda restariam 33 anos de exclusividade da Cesan para prestar o serviço.
O relator do caso foi o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva. Na última segunda-feira (17), ele expediu decisão cautelar a favor da Cesan. A posição foi confirmada nesta terça pelo plenário do TC-ES. Apenas o conselheiro Carlos Ranna divergiu do colega. Ranna queria conceder um prazo de cinco dias para a Prefeitura de Vitória se manifestar antes de referendar a determinação, mas foi vencido.
No voto, Marco Antônio citou o argumento da Cesan quanto às leis citadas e lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que, no caso das regiões metropolitanas, um município não pode, isoladamente, tomar uma decisão quanto ao modelo de concessão do serviço de saneamento, algo que deve contar, além dos demais municípios, com participação do governo do estado, segundo ele.
“Não pode prevalecer o interesse de um determinado ente federativo sobre a decisão ou interesse dos demais entes da federação diretamente interessados, in casu, aqueles que compõem a Região Metropolitana, sobretudo num momento de recursos hídricos escassos”, escreveu o relator.
O processo continua a tramitar no TC-ES. A Prefeitura de Vitória pode se manifestar, mas, por enquanto, os planos permanecem suspensos.
O secretário de Gestão Estratégica de Vitória, Fabrício Gandini, argumentou que, hoje, a Cesan opera na capital sem qualquer contrato formal.
Conforme A Gazeta apurou também com fontes técnicas da administração municipal, há divergências sobre se o que a Cesan cobra dos moradores pelos serviços de água e esgoto condiz com o que efetivamente é investido na cidade.
Após sofrer o revés no TC-ES, nesta terça, a Procuradoria Geral do Município informou, por meio de nota, que assim que tomar conhecimento do teor da decisão adotará as medidas necessárias. A Cesan, por sua vez, avalia que a decisão do TC-ES está “alinhada com os entendimentos dos tribunais superiores, que estabelecem que a gestão do saneamento para a Região Metropolitana é compartilhada entre estado e municípios”.
Fonte: G1
In 1999 Argentina was one year into a recession, which would develop into the ‘Argentine great depression’ that ended in 2002. The subsequent years bought further political, economic and social instability. Buenos Aries, as the capital and most populous city in the country, was impacted during these uncertain times, affecting its socio-economic development. 1999 was the last time IWA (in the form of one of the parent organisations, IWSA) organized a major international event in Argentina: the World Water Congress, just one year before the establishment of the Millennium Development Goals (MDGs) and six years before the UN Decade for Water.
Argentina, Buenos Aires and the water sector have changed in intervening years. The MDGs provided some focus on what was needed in developing countries in relation to access to drinking water and sanitation and the water decade gave this some impetus. Water is now part of a much broader discourse than it was during the latter years of the last century. Water is now recognized as a key enabler and connector for the critical issues of our time: security, sustainability and resilience. And so Buenos Aires also emerges as a forward looking city that embraces innovation and seeks to establish itself as a ‘smart city’.
Latin America is the most urbanised region on the planet, with over 80% of the population living in cities. Being in Buenos Aires later this year for the Water and Development Congress and Exhibition will provide an opportunity to see up close how this city has developed its economy, services and infrastructure. And this is important for urban leaders from other developing regions such as Africa and Asia who are entering an era of urbanization:
• How do you get the governance right – finding the balance between national and local priorities?
• What is the right institutional model for delivering water and sanitation services for expanding boundaries and growing populations?
• How do you work with diminishing water resources, to service more users and ensure the financial viability of the sector?
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Learn about the considerations for applying for CHP in wastewater treatment facilities. The webinar will include a case study presentation of CHP at the Maudlin Road WWTP, operated by ReWa, the municipal water utility in Greenville, South Carolina. Attendees will also be invited to seek technical assistance from the U.S. DOE CHP TAPs, a national program that promotes and assists in transforming the market for CHP, waste heat to power, microgrids, and district energy with CHP throughout the country.
Nationally, the energy used by water and wastewater utilities accounts for 35 percent of typical U.S. municipal entity's energy budgets (NYSERDA, 2008). Combined heat and power (CHP) is an efficient and clean approach to generating electric power and useful thermal energy from a single fuel source and is a viable technology for addressing lower energy operating costs, environmental concerns, resiliency and federal / state policies, utility support and project replicability.
Wastewater facilities with an anaerobic digester can use biogas generated by the digester to product heat, and in many cases electricity as well. As of February 2017, CHP systems using biogas were in place at 218 WWTFs, representing 695 MW of capacity. According to the report "Combined Heat and Power Technical Potential in the United States," released by the U.S. Department of Energy in March of 2016, CHP is technically feasible at 1,303 additional sites totaling an additional 262 MW in capacity.
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