Um projeto piloto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) vai permitir a utilização de águas residuais, após tratamento, na agricultura de Cabo Verde, ajudando a mitigar os efeitos da seca.De acordo com informação prestada à Lusa por fonte do escritório da FAO em Cabo Verde, este projeto-piloto tem componentes no Mindelo, ilha de São Vicente, e no Tarrafal, ilha de Santiago, irrigando dois hectares de terrenos, e um investimento global de 390 mil dólares (350 mil euros).
No Mindelo, o projeto de utilização de águas residuais tratadas sem risco na agricultura está a ser implementado na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ribeira de Vinha, permitindo tratar 50 dos 1.500 metros cúbicos diariamente produzidos naquela central.
O objetivo é utilizar a água tratada na produção de culturas hortícolas sem qualquer risco de contaminação, sendo "abrangidos 11 beneficiários diretamente e, indiretamente, toda a população rural, que terá disponível uma nova tecnologia de tratamento de águas usadas".
"A água produzida pelo projeto-piloto será segura e respeitará os parâmetros estabelecidos pela OMS", garante a FAO, que financia este projeto, implementado pela delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, e que prevê a sua entrada em funcionamento até final do ano.
Aquela agência da ONU sublinha que a segurança dos alimentos produzidos com águas residuais depende de vários fatores, desde logo da origem dos afluentes, do tipo e método de tratamento ou da monitorização da qualidade da água em todo o circuito do tratamento.
"Cabo Verde possui um clima tropical seco, as precipitações são fracas ou nulas, os recursos hídricos são limitados e as secas são cada vez mais frequentes e/ou cíclicas, pelo que as águas residuais tratadas são recursos que podem ajudar a minimizar os problemas de carência de água para a agricultura e a floresta", sublinha a FAO.
Na ETAR de Ribeira de Vinha este projeto vai abranger sete das 90 parcelas dos 30 hectares agrícolas de Tchon d'Holanda, área que foi desenvolvida também com a contribuição de outros projetos financiados pela FAO.
Numa perspetiva integrada, será ainda garantida a capacitação de agricultores e técnicos das Câmaras Municipais e do Ministério do Ambiente nos dois concelhos, sendo ainda utilizado para demonstrar o aproveitamento com qualidade das águas residuais, com recurso a novas tecnologias.
O objetivo é melhorar "os meios de existência da população rural através da disponibilidade de água de melhor qualidade para atividades agroflorestais e sem riscos para a saúde publica", garante a FAO.
Cabo Verde enfrenta desde 2017 um período de seca e este projeto prevê ainda a capacitação de agricultores e técnicos das Câmaras Municipais e do Ministério de Agricultura e Ambiente dos dois concelhos.
O projeto-piloto de tratamento de águas residuais funcionará com recurso a energias renováveis, com a instalação de painéis solares.
"Para a execução deste projeto, há a exigência de se possuir materiais e equipamentos que não são encontrados facilmente no mercado local, o que implica a sua importação. Mas prevê-se a conclusão das atividades até final deste ano", explicou a fonte da FAO.
Fonte: Notícias ao Minuto
A petrolífera estatal brasileira Petrobras vai abandonar os planos de investir em projetos de energia renovável, mas diz que vai continuar os projetos de pesquisa e desenvolvimento no campo, segundo o presidente-executivo Roberto Castello Branco.
“Se decidirmos entrar no jogo [do setor de energia renovável] queremos entrar para vencer, não vamos nos apressar sem pensar só porque outras grandes empresas de petróleo estão fazendo isso. Não queremos perder dinheiro ”, disse ele a repórteres durante uma coletiva de imprensa sobre os resultados do segundo trimestre da companhia.
“Em segundo lugar, há muito marketing e apenas algumas ações reais. Há pessoas anunciando que estão comprometidas com ‘energias melhores’ e o que você tem, mas se você olhar para as empresas européias, as que estão liderando anúncios em renováveis, as projeções para a participação das renováveis em suas receitas em 2030 são de 1%, 1,5% no máximo. “
Castello Branco, economista formado na Universidade de Chicago, ex-diretor do banco central e chefe do think-tank do mercado livre IBMEC, foi indicado para administrar a Petrobras pelo presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro quando foi empossado em janeiro.
A missão principal de Castello Branco é desinvestir de atividades não relacionadas às operações de petróleo e gás upstream. A venda de ativos domésticos e internacionais, como transporte de gás e participações em campos produtivos de petróleo, arrecadou R $ 34,5 bilhões (US $ 9 bilhões) e foi uma das principais razões para o lucro líquido recorde de R $ 18 bilhões da companhia no segundo trimestre.
A decisão de Castello Branco de não investir em renováveis acrescenta declarações recentes e ações do governo de Bolsonaro contra investimentos para ajudar a controlar o aquecimento global – e segue a demissão do chefe do instituto de pesquisas espaciais (INPE) após o próprio Bolsonaro afirmar que o relatório do INPE no desmatamento da floresta amazônica era uma mentira.
Mas, para a Petrobras, o apoio à energia renovável ocorre quando a empresa lidera a estréia no mercado marítimo brasileiro, com o desenvolvimento de um programa piloto de 5 MW no nordeste do Brasil.
A Petrobras também assinou recentemente o Memorando de Entendimentos (MOUs) com a Equinor e a Total para desenvolver projetos em energia eólica offshore e onshore, assim como outras oportunidades de fontes renováveis.
Embora Castello Branco afirme que esses MOUs continuariam e os eliminou como “principalmente pesquisa e desenvolvimento”, o acordo assinado em dezembro entre a Total e a Petrobras foi para o desenvolvimento conjunto de 500MW de energia eólica onshore e PV.
“É proibido perder dinheiro”, disse Castello Branco, indicando que a venda dos ativos de midstream e downstream continuará e lançando dúvidas sobre a rentabilidade dos investimentos em energia renovável pelas grandes companhias de petróleo.
Após sete meses como CEO, Castello Branco revisou o capex da empresa em 2019, de R $ 16 bilhões para R $ 11 bilhões. Dos US $ 4,9 bilhões investidos até agora este ano, 83% foram em atividades de produção e apenas 3% em “outras atividades”, que incluem energia e renováveis.
Mas o plano estratégico de longo prazo de US $ 84 bilhões da empresa para o período 2019-23 ainda não foi revisado. Na versão atual do plano, também anunciado em dezembro, a empresa destinou US $ 417 milhões para investimentos em energia renovável.
A Petrobras tem participação na geração de energia, com 9,6GW de capacidade principalmente de combustível fóssil e gás natural, mas também tem 104MW de capacidade de energia eólica operacional, uma usina fotovoltaica experimental de 1MW e interesse em biocombustíveis.
Enquanto isso, BP, Equinor e Total continuam investindo em ativos eólicos solares e onshore no Brasil.
O plano total de desinvestimento da Petrobras é estimado em US $ 15 bilhões, dos quais US $ 13 bilhões devem ser concluídos este ano.
Fonte: O Petróleo
A edição 2018 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento foi ampliada e abrange 100% do território nacional, contemplando todos os municípios brasileiros que forneceram ao SNIS1 – Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores. Com esta mudança, o ranking passa a apresentar informações de quase 2 mil municípios, o que representa 34% deles e 67% da população do país. Todas as 27 capitais estão nesta publicação, que relaciona o saneamento à saúde, fazendo uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES lança neste mês de junho a edição 2018 do Ranking ABES da Universalização do Saneamento (clique aqui para ver o estudo).
Compõem o ranking 1894 municípios do Brasil, 88% deles de baixo e médio porte.
Somente 80 municípios entre todos os avaliados estão na categoria máxima Rumo à universalização. Destes, os de grande porte são apenas 29 municípios, todos nas regiões Sudeste e Sul. Outros 201 estão na categoria Compromisso com a universalização e a maioria está nas categorias Primeiros Passos para a universalização e Empenho para a universalização, somando 1613 municípios (veja detalhamento abaixo e no estudo anexo).
A região com maior representatividade no ranking é a Sudeste, com 67% dos municípios e 86,14% da população. A menor é a região Norte com 9,3% dos municípios e 43,86% da população.
Para entender o Ranking
O Ranking ABES da Universalização é um instrumento de avaliação do setor no Brasil que apresenta o percentual da população das cidades brasileiras com acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e o quanto desses resíduos recebem destinação adequada. Dessa maneira, permite identificar o quão próximos os municípios estão da universalização do saneamento.
Nesta edição, o ranking passa a abranger 100% do território nacional, contemplando todos os municípios brasileiros que forneceram ao SNIS1 – Sistema Nacional de Informações de Saneamento as informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores. Com esta mudança, o ranking passa a apresentar informações de quase 2 mil municípios, o que representa 34% deles e 67% da população do país. Todas as 27 capitais estão nesta publicação.
Esta edição conta ainda com uma nova categoria: Empenho para a universalização, criada com o intuito de melhor reconhecer os municípios em diferentes estágios quanto a universalização. Ela surge como um desmembramento da primeira categoria (Primeiros passos para a universalização). Mais de 70% dos municípios ranqueados estão nesta nova categoria.
E para tornar mais equilibrada a comparação entre os municípios, o estudo passa a ser apresentado em dois grandes grupos, segundo o porte dos municípios: Pequeno e médio portes (até 100 mil habitantes) e grande porte (acima de 100 mil).
Os dados de saneamento foram obtidos do SNIS com referência ao ano de 2016, por conta da defasagem de dois anos entre a coleta dos dados e a divulgação pelo Ministério das Cidades, e os dados de saúde foram obtidos do DATASUS2 do Ministério da Saúde, com o mesmo ano de referência.
Os municípios que apresentaram as informações para o cálculo dos indicadores que compõem o ranking foram classificados em quatro categorias de acordo com a pontuação total obtida pela soma do desempenho de cada indicador. A pontuação máxima possível é de 500 pontos, atingida quando o município alcança 100% em todos os cinco indicadores:
– Rumo à universalização – acima de 489
– Compromisso com a universalização – de 450 – 489
– Empenho para a universalização – de 200 – 449 (nova categoria)
– Primeiros passos para a universalização – abaixo de 200
A outra classificação aplicada refere-se ao porte do município. A partir desta edição, o
ranking passa a apresentar os resultados em dois grandes blocos que classificam os municípios segundo o porte populacional, conforme classificação do IBGE:
– Baixo e médio portes – até 100 mil habitantes;
– Grande porte – acima de 100 mil.
A maior parte das capitais está na categoria Empenho para a universalização (70,4%). Apenas uma capital atingiu a pontuação para ser classificada em Rumo à universalização – Curitiba (PR), que na última edição do ranking já estava nessa categoria. Por outro lado, a capital menor pontuada foi Porto Velho (RO), classificada na categoria Primeiros passos para a universalização.
Somente 80 municípios entre todos os avaliados estão na categoria máxima Rumo à Universalização. Entre os de grande porte são apenas 29 municípios, todos nas regiões Sudeste e Sul.
Se considerarmos o quesito abastecimento de água, um grupo de 59 municípios atingiu a pontuação máxima. Entre os municípios de pequeno e médio portes que atingiram a pontuação máxima, 95% (39) são do Sudeste. Apenas Tamandaré (PE) e Ibiporã (PR) alcançaram essa pontuação nas regiões Nordeste e Sul, respectivamente.
No grupo de municípios de grande porte, 60% (11) deles são do Sudeste, dos quais 9 são apenas do estado de São Paulo. O Sul figura com 4 cidades, entre elas duas capitais: Porto Alegre e Curitiba. No Nordeste, João Pessoa (PB) e Vitória da Conquista (BA) atingiram a pontuação máxima. Já no Centro-oeste, a única cidade a obter essa pontuação foi Catalão em Goiás.
Pontos a destacar:
Saneamento e saúde
Por fim, o levantamento traz ainda uma correlação entre a pontuação total alcançada pelos municípios e a taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado, em função da intrínseca relação entre saneamento e saúde.
A falta de saneamento adequado e a falta de higiene, segundo a UNICEF5, é responsável por aproximadamente 88% das mortes por diarreia, segunda maior causa de mortes em crianças menores de 5 anos de idade. A Organização Mundial da Saúde traz diagnóstico similar, mostrando que 94% dos casos de diarreia no mundo são devidos à falta de acesso à água de qualidade e ao saneamento precário.
Em função da intrínseca relação entre políticas de saneamento e condições de saúde, já em sua primeira edição o Ranking apresentou uma correlação entre as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), com todos os municípios que entraram nesta edição.
“A sociedade brasileira precisa entender que saneamento é saúde. Somente com este entendimento a população poderá identificar políticos que estejam comprometidos com esta questão e cobrar das autoridades a melhoria dos serviços. O saneamento tem impacto direto na vida de todas as pessoas e precisa ser PRIORIDADE na agenda dos governantes, dos legisladores e da sociedade em geral”, ressalta Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da ABES.
Para a edição 2017 do Ranking, acesse AQUI.
Fonte: ABES
Por Luiz Pladevall
A recente revisão do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) traz parâmetros fundamentais para uma abordagem integrada do saneamento básico no país e aponta caminhos para as políticas públicas para o setor. O cenário para a universalização dos serviços – traçado para o período entre 2019 e 2033 – mostra a necessidade de investimentos na ordem de R$ 600 bilhões para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, alcançando a universalização de serviços essenciais para a qualidade de vida da população brasileira.
O atual governo e os próximos têm a árdua tarefa de traçar um planejamento rigoroso, capaz de atingir as metas estabelecidas. O trabalho precisa começar com a organização do atendimento das necessidades do setor. Hoje, o acompanhamento federal das demandas dos municípios está pulverizado em diversos órgãos. Enquanto nas cidades acima de 50 mil habitantes (12% dos municípios do país) o saneamento é gerido pela Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, as demais localidades (88% do total) são atendidas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde.
A falta de centralização das políticas públicas para o saneamento compromete o adequado planejamento e contribui para retardar medidas estruturais e medidas estruturantes. As primeiras estão diretamente ligadas aos investimentos em empreendimento físicos – como obras e estruturas físicas relevantes nas localidades – e precisam contar com a participação privada para o alcance das metas. Mas elas só podem avançar a partir das medidas estruturantes. Elas são essenciais para o suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços. Essas medidas norteiam o aperfeiçoamento da gestão nas mais diversas dimensões e também da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura física.
As medidas estruturantes são de responsabilidade governamental e deveriam ser as primeiras ações a serem iniciadas. A revisão do Plansab prevê R$ 132 bilhões para as ações estruturantes. Elas vão orientar o avanço da infraestrutura do saneamento, fornecendo, por exemplo, orientação técnica aos municípios para a elaboração do plano municipal. Precisamos ainda inverter a perversa lógica de fazer planejamento de governo e passar a adotar um planejamento de Estado, transformando o saneamento em uma política pública permanente.
Um próximo passo é organizar as informações. A base do planejamento deve estar alicerçada em dados confiáveis e, apesar de oferecer um panorama do setor, os levantamentos do SNIS (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento) são elaborados a partir das declarações dos próprios representantes dos 5.570 municípios brasileiros. A maioria dessas localidades sequer conta com especialistas para conduzir a elaboração de um plano municipal de saneamento e, provavelmente, fornecem informações sujeitas a muitos erros. A solução passa pela adoção de auditorias para alcançar um diagnóstico preciso do setor, assim como para traçar um panorama real das necessidades de investimentos no complexo universo do saneamento brasileiro.
A partir de um panorama minucioso podemos ainda avançar importantes etapas para a universalização, elaborando um planejamento capaz até mesmo de estruturar operações regionalizadas – por bacia hidrográfica ou região administrativa – permitindo o subsídio cruzado, onde os municípios maiores contribuem para o atendimento das demandas das localidades menores. A modelagem favorece ampliar a escala da prestação de serviço e construção de obras. A adoção dessa medida aumenta a produtividade das prestadoras de serviço, abrindo a possibilidade de que operadores ineficientes, como empresas estaduais deficitárias e municípios de pequeno porte economicamente inviáveis, conquistem padrões dos operadores eficientes.
Um planejamento detalhado e bem elaborado é uma ferramenta indispensável para o setor privado interessado em investir no saneamento nos próximos anos. Só para a área de esgotamento sanitário, são necessários investimentos na ordem de R$ 215 bilhões entre 2019 e 2033. Para a universalização do abastecimento de água são mais R$ 142 bilhões no mesmo período. Assim, atenderemos à demanda de 100 milhões de brasileiros que ainda têm suas residências sem conexão com a rede de coleta e tratamento de esgoto, e outros 35 milhões sem água potável. A falta de infraestrutura traz impactos diretos para a população, com o aumento de doenças, a redução da produtividade desses moradores, além das perdas econômicas. Pesquisa recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que 34,7% dos municípios brasileiros registraram avanços de epidemias ou endemias relacionadas diretamente à transmissão hídrica.
Para fazer frente aos investimentos necessários, a iniciativa privada terá um papel importantíssimo e muito trabalho num futuro próximo. O planejamento também vai ajudar as empresas a enfrentar os desafios como a preparação de mão de obra especializada para dar conta dos projetos, obras e serviços. A área de saneamento tem sua própria complexidade e demanda profissionais especialmente preparados. Sem ter o setor produtivo pronto para o que temos pela frente, não conseguiremos transformar investimentos em empreendimentos funcionando e operando adequadamente.
Temos a oportunidade de deixar um legado histórico para as futuras gerações, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Um dos caminhos é avançar com a privatização dos serviços de saneamento para o país, estruturada e antecedida de estudos de engenharia de boa qualidade. Isso permite investimentos rentáveis para as corporações e serviços com tarifas adequadas para o consumidor. Um equilíbrio importante capaz de ser alcançado.
*Luiz Pladevall é engenheiro, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
Fonte: Estadão
Quem acompanha a atividade portuária nacional nota, nos últimos anos, o clamor da sociedade e do mundo empresarial em prol da gestão descentralizada dos portos. Este modelo prevalece em todos os portos relevantes do mundo. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) essa aspiração quase se concretizou. Quase vinte anos depois a descentralização volta ao debate, no bojo de uma sociedade conectada por meio da Internet. Assim, dele também participarão forças de convergências importantes, comprometidas com a justiça social sobre a qual se funda a democracia. Afinal, porto é fator importante do desenvolvimento econômico.
Ao abordar o modelo de gestão para os portos brasileiros, o foco inexorável é a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Autoridade Portuária do Porto de Santos, por sua dimensão e complexidade. O único dos portos brasileiros a figurar no Top 50 da movimentação de contêineres no mundo.
Falar de abertura do capital da Codesp só ensombreia o entendimento do que se trata. Desde 1980, a Companhia já é empresa de capital aberto. Portanto, as variáveis dessa questão de descentralizar a tomada de decisão, envolvendo um bem público, são: concessão ou delegação da gestão e controle do capital da empresa. Noves fora, a concessão retornaria ao monopólio (do capital ou golden share) da Companhia Docas de Santos (CDS), sem as operações portuárias e os arrendamentos de áreas, hoje compartilhados.
Eis a questão: concessão ou delegação? Decisão que envolve aspectos culturais, como o do poder centralizado herdado da monarquia. Isto pode falsear o conceito de negócio portuário fundado na competitividade, quando as decisões tomadas em Brasília são a última palavra e, não raro, norteadas por interesses patrimonialistas. Daí a importância do modelo de gestão da nova Autoridade Portuária levar em conta as múltiplas funções do Porto de Santos. A meta deve ser a máxima produtividade dos capitais investidos e da comunidade portuária.
A decisão pelo modelo de administração deve assegurar estabilidade econômica e política. Com a globalização cada vez mais intensa da economia mundial, a competitividade internacional do Brasil está associada à produtividade dos seus portos. O modelo atual de gestão dos portos brasileiros, por tantas razões, esgarçou-se. Por isso, essa reforma deve servir para impulsionar a economia e beneficiar toda a sociedade pela transformação das instituições, em especial a razão dos portos existirem: quem movimenta a carga.
Fonte: Portogente
