Congresso acelera o projeto que pode modernizar e abrir o setor no País, incentivando a competição entre operadores privados e públicos.Nas últimas décadas várias deficiências históricas do País foram superadas. Depois da abertura do mercado de telecomunicações e de energia para a iniciativa privada, o que praticamente universalizou o acesso ao telefone e à luz, pode-se viver um novo paradigma no saneamento básico com um projeto de lei recém aprovado no Senado.
O setor é regido atualmente por uma lei de 2007, que estabelecia metas e já permitia a participação privada. Mas não apresentava mecanismos que forçassem ou dessem condições de fato para que todos os municípios fornecessem água e esgoto encanado, além de tratamento adequado ao lixo. O ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória que abria o setor para enfrentar esses obstáculos, mas que caducou no início de junho, com outras MPs, em função da desarticulação do governo, incapaz de impor pautas prioritárias no Congresso.
Ao contrário do que acontece em outros casos, a proposta foi retomada em seguida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e transformou-se em projeto de lei aprovado no Senado três dias depois da MP perder sua validade. Segue agora para a Câmara Federal, onde seu presidente, Rodrigo Maia, já afirmou que é necessária uma resposta do mundo político ao tema. Sua aprovação é essencial, especialmente porque a situação fiscal do País impede a utilização de recursos públicos no ritmo e no montante necessários.
Mais investimentos
O novo projeto tem como objetivo ampliar a competição no setor e atrair investimentos. Prevê que empresas públicas e privadas poderão disputar, por meio de licitação, contratos de concessão. Para evitar que os municípios com menor capacidade de atrair recursos sejam penalizados, estes serão agrupados com outros mais rentáveis.
Apesar de representar uma evolução, Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, que representa as concessionárias privadas, critica mudanças introduzidas no Senado. Foram relaxadas as regras que forçam a competição entre os operadores privados e públicos. Contratos em vigor com as estatais poderão se estender por décadas com a possibilidade de renovação.“É um retrocesso. Mantém-se a reserva de mercado das companhias públicas”, diz Soares Neto, que conta com a reversão desse item na Câmara. As resistências à ampla abertura do mercado partem, sobretudo, dos que privilegiam a estatização dos serviços públicos, ainda que precária e insuficiente, e dos interesses políticos ligados às empresas estaduais de saneamento.
Um exemplo do drama da falta de saneamento está na comunidade Anchieta, no Grajaú, na zona sul de São Paulo. Ali os moradores tentam obter saneamento básico há seis anos, desde que se instalaram. O lugar está na área de atuação da concessionária pública estadual Sabesp. O governo paulista deseja privatizar ou capitalizar a empresa, processo que depende da aprovação da nova lei.
De acordo com Moacir dos Santos Medeiros, pedreiro, presidente da associação dos moradores da região, desde o início da ocupação o pessoal tenta negociar com o poder público a regularização da situação. “Quando chegamos, esse terreno estava abandonado, servia como boca de fumo e para desova de corpos. Hoje, são só famílias que moram aqui.”
Ao caminhar pela favela, as necessidades saltam aos olhos. Junto ao cano fino cheio de emendas que leva água obtida de forma irregular, o esgoto de cozinhas e banheiros corre a céu aberto. Os moradores reclamam das constantes doenças provocadas pelo consumo e pelo contato com água contaminada. “Meus quatro filhos já tiverem infecção e diarreia. Fervemos a água todos os dias antes de beber”, diz Milena Nogueira. Um dos residentes mais antigos, o armador José Antonio Pereira, diz: “Nós queremos pagar pela água tratada, pelo saneamento básico. Queremos algo digno.”
Fonte: IstoÉ
Quase metade da água tratada no Brasil é desperdiçada por falhas de abastecimentoDe toda a água tratada no Brasil, quase metade é desperdiçada por causa de falhas na estrutura de abastecimento.
Não é difícil encontrar água escorrendo pelas ruas, rastro de um desperdício ainda comum. O comerciante Adão Macedo disse que era um dia atípico.
“É interessante esse negócio de trabalhar no balde, tem dia que dá, tem dia que não dá. Mas é uma forma”, disse.
Para virar um hábito, tem que praticar. Os moradores da cidade do Adão, Planaltina, no Distrito Federal, flagraram um vazamento na rede de abastecimento.
"Água que não acaba mais!", disse uma moradora.
A feirante Ananda Mayra Alves, que gravou o vídeo, ficou indignada com a quantidade de água perdida.
“Estava um rio, literalmente. Pior do que quando chove. Por que não mostrar isso? Por que não se preocupar agora?”, perguntou.
Um estudo analisou a quantidade de água pronta para consumo que nós, brasileiros, desperdiçamos no dia a dia. E esse estudo mostra que o que a gente está jogando fora é muita água e custa muito caro. De cada cem litros de água captada, tratada e pronta para ser distribuída, 38 litros a gente deixa escorrendo pelo ralo.
É tanta água que daria para encher mais de sete mil piscinas olímpicas por dia, o bastante para abastecer três em cada dez brasileiros - 60 milhões de pessoas. E o custo dessa água que é jogada fora? Mais de R$ 11 bilhões em um ano. Mais do que foi investido em água e esgoto no Brasil.
O estudo do Instituto Trata Brasil, que monitora o saneamento básico em todo o país, mostra três tipos de desperdício: vazamentos em tubulações antigas que precisam ser trocadas; erros de leitura de parte dos hidrômetros, que também precisam de substituição; e os chamados gatos, furtos de água que prejudicam toda a rede e vão para a conta de quem paga corretamente.
Vários gatos foram encontrados em Manaus. Apesar da água em abundância, a Região Norte tem a rede de abastecimento mais precária do país e o mais alto índice de desperdício. Mais da metade da água captada e tratada não chega para as pessoas.
“O Brasil está na contramão do que se está fazendo no mundo. A gente precisa aprender a lidar com a água. A gente cresceu numa cultura de abundância e a gente acha que água nasce atrás da parede”, disse Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.
Na casa da Maria de Fátima Silva, a água nasce, mas no telhado.
“Aqui não tem segredo não: quando a chuva vem, cai aqui, vem tudo para a calha dessa encanação, aí vem, cai tudo aqui”, contou a dona de casa.
A instalação inteira custou R$ 400. A caixa é de mil litros. Dá para lavar a área externa da casa por um mês.
“Gasta menos e a água é toda aproveitada. Não tem jeito de perder e dizer assim ‘essa aqui vai para o ralo’, não”, afirmou Maria de Fátima.
Fonte: G1
Levantamento é da Confederação Nacional da Indústria. Congresso analisa se torna lei MP que aumenta participação do setor privado no saneamento básico.
Um setor que sofre com a falta de investimento é o de saneamento básico. No ritmo atual, cidadãos brasileiros vão esperar pelo menos mais 40 anos pra ter água tratada e coleta de esgoto.
Na imaginação, ela é uma rainha. Na vida real, uma criança ainda espera o mínimo para viver. Quando a gente cresce e a imaginação não é mais a mesma, esse mínimo é que vira um sonho. “Meu grande sonho é ter uma casa digna, um lugar da hora para morar, e as crianças se divertir e não morar aqui, num lugar desses”, conta a diarista Fabiana Tavares.
Na comunidade Vietnã, na Zona Sul de São Paulo, o esgoto vai todo para o córrego a céu aberto. Viver assim ninguém escolhe. “Acaba tendo problema de saúde, doenças, atrai bichos, rato, mosquito, alagamento que acontece bastante”, fala Jhones Rodrigues, líder comunitário.
Em saneamento básico, o Brasil tem um atraso de décadas para tirar. Mas o ritmo de investimento não está de acordo com essa necessidade. Do jeito que vai, muitas famílias só vão ter água tratada e coleta de esgoto nas futuras gerações.
Só na década de 2060. É o que mostra uma projeção feita pela CNI - a Confederação Nacional da Indústria. E olha que o Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece o ano de 2033 como prazo.
Para cumprir essa meta de 2033, o investimento no Brasil precisaria ser de R$ 21 bilhões por ano, projeta a CNI. Mas ele não chega nem perto. E ainda está diminuindo sem parar desde 2014. A região Norte é a que menos tem água tratada e coleta de esgoto. E, também, a que menos investe em saneamento básico.
O Congresso Nacional está analisando se torna lei uma medida provisória para aumentar a participação do setor privado no saneamento básico. A CNI diz que essa medida daria mais segurança jurídica e faria mais empresas investirem.
“Hoje, a realidade que nós vivemos é que 9% da população é abastecida pelo setor privado. Hoje, o preço da tarifa é R$ 0,11 acima da tarifa pública média. E isso porque uma quantidade reduzida de atendimento numa qualidade bem superior ao do setor público muitas vezes não faz”, diz Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da CNI.
A cidade paulista de Limeira foi a primeira do país a conceder o saneamento básico a uma empresa privada. Hoje, quase 100% da população tem água tratada e esgoto.
Outra cidade do estado, Franca, é considerada a melhor do Brasil em saneamento básico. E lá a gestão é da Sabesp, que é uma empresa de economia mista: pública e privada.
“Nós estamos falando de mais de R$ 400 bilhões que o Brasil precisa para que todo mundo tenha água na torneira, esgoto coletado e tratado. O setor público sozinho não consegue, o setor privado sozinho não consegue. Precisamos de todos para que o brasileiro tenha dignidade e, no mínimo, uma água na torneira”, afirma Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.
Fonte: G1
"A medida provisória que reformula as contratações no setor do saneamento básico (MP 868/18) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na última semana de maio. Além dela, os deputados podem analisar outras cinco MPs, como a 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e permite a recuperação de uma área menor de reserva legal desmatada. Todos esses textos perdem a vigência no dia 3 de junho.
As mudanças nas regras de saneamento básico têm provocado debates na Câmara desde a edição da MP 844/18 sobre o mesmo tema no ano passado. Ela perdeu a vigência sem ser votada.
O texto da nova MP, semelhante ao da anterior, proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
Essas alterações constam do projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).
Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto.
Os deputados contrários ao texto argumentam que a iniciativa privada não se interessará por municípios com baixa capacidade de pagamento, dificultando assim a universalização do serviço.
Passivo ambiental
Já a Medida Provisória 867/18 prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
O texto aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), inclui várias mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12), como das datas a partir das quais poderá ser exigida a recomposição florestal de desmatamento irregular, diminuindo a área a ser recuperada.
Os proprietários que desmataram áreas de reserva legal poderão calcular o total a recuperar com base em percentuais anteriores ao atual código e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.
No caso do cerrado, por exemplo, o marco passa a ser uma lei de 1989, permitindo ao proprietário manter reserva legal de 20% do terreno, calculada sobre a área de mata original existente nessa data.
Tratamento de dados
Outra MP em pauta é a 869/18, destinada a recriar, na lei de tratamento de dados (13.709/18), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da publicação da legislação.
O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) recupera a competência dessa autoridade para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados por até seis meses e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações.
Quanto ao compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, o texto proíbe essa situação se o objetivo for obter vantagem econômica. A intenção é evitar a negação de acesso ou a seleção de risco para seguros médicos e planos de saúde. Esse compartilhamento somente poderá ocorrer se for exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Benefícios do INSS
Os debates em Plenário também podem ser grandes em torno da MP 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e possibilita o pagamento de auxílio-reclusão apenas nos casos de pena em regime fechado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Crédito
Se lido o ofício de encaminhamento, poderão ser votadas ainda as MPs 865/18, que abre crédito extraordinário de R$ 225,71 milhões para ações decorrentes da intervenção federal em Roraima em dezembro do ano passado devido à crise na segurança pública; e 872/19, que amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).
Tramitação de MPs
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, consta ainda na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/11, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.
O tema volta a ser debatido devido ao número de MPs que têm prazo próximo do fim de vigência, restando pouco tempo para os senadores deliberarem sobre o assunto.
Na quarta-feira passada (22), por exemplo, os senadores analisaram em somente um dia o texto da Medida Provisória 863/18, sobre capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, pois ela venceria naquela data."
Fonte: Jornal Rondoniagora
Vale diz que vai retirar a lama das áreas afetadas e faz obras de recuperação ambiental que transformaram a cidade em um grande canteiro de obras
"Após quatro meses da tragédia do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale, no distrito de mesmo nome em Brumadinho (MG), boa parte da cidade se tornou um verdadeiro canteiro de obras.
A maioria dos hotéis estão lotados, mas não de turistas – que representam a segunda atividade econômica mais importante da cidade depois da mineração – e sim de trabalhadores de empresas prestadoras de serviços para a Vale.
“Hoje meu hotel está lotado, a maioria são prestadores de serviços e bombeiros que ainda atuam nas buscas na cidade", afirmou Elaine de Castro, proprietária de um hotel na cidade.
A Vale se comprometeu a remover todo o rejeito de minério que se espalhou em em uma área com cerca de 10 km que atravessa alguns distritos da cidade. Além de tratar a água e devolve-la limpa ao rio Paraopeba.
Para fazer este trabalho, que deve durar ao menos dois anos, o número de empreiteiras contratadas pela mineradora aumentou, trazendo milhares de trabalhadores.
Não há um número preciso, mas duas empreiteiras consultadas pelo R7, afirmaram ter mais de mil pessoas trabalhando na região. Entretanto, o setor de construção civil e de extração mineral acumulam um saldo de mais de 12 mil vagas criadas em Minas Gerais este ano.
Só para ter uma ideia, a Vale tinha pouco mais de 2.000 funcionários trabalhando na cidade quando estava com todas as suas minas em operação na região.
A dona de um dos cinco pequenos restaurantes do Córrego de Feijão, por exemplo, afirmou faturar mais de R$ 30 mil com refeições servidas para trabalhadores das empresas que estão atuando ali."
Fonte: R7
